O Tabelionato/Cartório de Notas tem como função autenticação geral de notas, por exemplo:

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• Lavrar testamentos.

• Reconhecer firmas.

• Atas notariais.

• Procurações públicas.

• Escrituras públicas de doação.

• Escrituras de testamentos.

• Escrituras de venda e compra.

• Procurações.

• Emancipações.

• Pacto antenupcial.

• Instituição de hipoteca.

• Instituição de usufruto.

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Qual é a finalidade do Tabelionato de Notas?

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Também chamado de serviço notarial, exerce caráter administrativo e técnico como sua principal finalidade de assegurar que atos jurídicos, tanto públicos, como privados, tornem públicos, autênticos e seguros, para dessa forma garantir o cumprimento da legislação e seus princípios.

 

A forma de contratação do cargo de tabelião no caso do cartório de notas passou a ser por concurso público deixando de ser por linha sucessora, conferindo assim mais confiabilidade e transparência a instituição e ao processo. Os valores praticados variam de estado para estado, ficando a cargo de cada região fixar as taxas e emolumentos.

 

 

E agora que você já sabe o que um cartório ou tabelionato de notas faz exatamente, não precisa mais ficar com dúvidas, nos procure e teremos prazer em te ajudar!

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